O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2023 já tem data para ocorrer: nos dias 5 e 12 de novembro. Os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição neste exame devem fazê-lo até 28 de abril.
As condições para se candidatar à isenção do pagamento são as seguintes: estar na última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
Ou ainda ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
A última condição é declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, ser integrante de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Justificativa
Quem conseguir a isenção da taxa de inscrição no ENEM 2022, mas não compareceu nos dois dias de prova em 2022, também deve justificar a sua ausência até o dia 28 de abril. Para fazer a justificativa, basta acessar a Página do Participante, com o log in único da plataforma Gov.br.
Segundo o edital do ENEM, algumas das situações aceitas para justificar a ausência no Enem 2022 são: morte na família; acidente de trânsito; assalto ou furto; maternidade ou paternidade; trabalho, emergência médica ou odontológica; privação de liberdade; deslocamento a trabalho; entre outros. Para conferir todas as situações aceitas, acesse o edital do ENEM 2023.
O resultado do pedido de isenção ou da justificativa de ausência serão divulgados em 8 de maio. Há possibilidade de recorrer da decisão, entre 8 e 12 de maio, conforme edital. E o resultado final sai em 19 de maio.
Mesmo pedindo a isenção da taxa, os participantes do ENEM devem se matricular na prova. O período de inscrição ocorrerá entre 5 e 12 de junho. Vale ressaltar que a aprovação da isenção pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) não garante a inscrição no ENEM 2023.
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